Download This PaperTributação de Lucros Extraordinários no Brasil: Da Guerra à Pandemia e Além (Excess Profits Taxation in Brazil: From the War to the Pandemic and Beyond)
A Pandemia da COVID-19 no Brasil em sua Dimensão Financeira e Tributária (Hugo de Brito Machado Segundo et al. eds., D'Plácido 2020)
20 Pages Posted: 8 Apr 2021 Last revised: 8 Jul 2021
Date Written: 2020
Abstract
English Abstract: The new coronavirus has reinforced problems that states have been facing in recent years with regard to the tax challenges arising from the digitalization of the economy, especially with regard to large technology multinationals that earn extraordinary profits across the globe, while avoiding the payment of taxes corresponding to their significant ability to pay. In the midst of the current global health-economic crisis, it became evident that, although the lives of the inhabitants of the planet are inevitably intertwined, not everyone is affected in a negative way or in the same way. While most taxpayers suffer from the consequences of COVID-19, a few companies see their profits increase exponentially for reasons beyond their entrepreneurial skills, which has led many to recommend that they be taxed at a higher rate. In light of this reality, this chapter assesses the possibility of Brazilian law to tax extraordinary profits more strongly as a measure to make the digital economy more sustainable and to face the fiscal crisis brought about by the pandemic.
Portuguese Abstract: O novo coronavírus reforçou problemas que os Estados vinham enfrentando nos últimos anos quanto aos desafios tributários decorrentes da digitalização da economia, sobretudo no que tange a grandes multinacionais de tecnologia que auferem lucros extraordinários em todo o globo, ao mesmo tempo em que evitam o pagamento de impostos correspondentes à sua expressiva capacidade contributiva. Em meio à atual crise sanitário-econômica global, ficou evidenciado que, apesar de as vidas dos habitantes do planeta estarem inevitavelmente interligadas, nem todos são afetados de forma negativa ou da mesma maneira. Enquanto a maioria dos contribuintes sofrem com as consequências do Covid-19, algumas poucas empresas veem seus lucros aumentarem exponencialmente por razões alheias a suas capacidades empreendedorísticas, o que tem levado muitos a recomendar que sejam tributadas a uma alíquota superior. Diante dessa realidade, o presente capítulo avalia a possibilidade de o Direito Brasileiro tributar mais fortemente lucros extraordinários como medida para tornar a economia digital mais sustentável e para o enfrentamento da crise fiscal trazida pela pandemia.
Keywords: taxation, excess profits, war, digital economy, Brazil, digital services tax
JEL Classification: D63, D78, E62, F23, F42, H20, H25, H87, K33, K34, O19, O34, O38
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