A PANDEMIA DA COVID-19 E SUAS IMPLICAÇÕES NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Resumo
O isolamento social provocado pela pandemia da Covid-19 ao forçar a clausura de mulheres com parceiros agressivos reacendeu as discussões acerca da eficácia da Lei Maria da Penha para enfrentar o problema da violência contra a mulher. Assim, através de uma pesquisa teórico-bibliográfica, aborda-se a violência doméstica no Brasil durante o isolamento social e discute-se eventual ineficácia da lei, o que levará a conclusão de que a mesma é eficaz e competente para o que se propõe, mas sua não aplicabilidade de maneira adequada gera uma impunidade, que cria na sociedade a percepção de que ela não tem eficácia.
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