Palavras-chave
Dados digitais
Atores privados
Políticas públicas
Como Citar
Resumo
A migração de diversos direitos e serviços para plataformas digitais, devido à pandemia de COVID-19, ensejou discussões quanto à privacidade dos dados dos usuários. Neste contexto, o objetivo deste artigo é analisar o papel do setor privado no desenho de tecnologias utilizadas por governos nacionais em suas políticas públicas de combate à disseminação da COVID-19. A análise realizada explora a economia política dos dados digitais no mundo contemporâneo, bem como a legislação de proteção de dados pessoais existente no Brasil. Em seguida, é estudado o caso da cooperação entre Apple e Google no desenvolvimento de uma interface de programação de aplicativos (API), disponibilizada gratuitamente para o desenvolvimento de aplicativos de rastreamento de contatos. Em suma, o artigo aponta para a importância do debate público sobre o papel de grandes empresas transnacionais no desenho das ferramentas tecnológicas utilizadas na execução de políticas públicas baseadas na coleta de dados pessoais.
Submetido em: 2021-06-03.
Aprovado em: 2021-06-08.
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