INTRODUCTORY NOTES ABOUT THE RIGHTS OF PEOPLE WITH DISABILITIES IN THE CONTEXT OF THE COVID-19

Autores

  • Thaís Kristosch Imperatori Universidade de Brasília
  • Felipe Portela Bezerra Instituto Brasiliense de Direito Público

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2447-4266.2020v6n3a8en

Palavras-chave:

Life, Right to life, Human rights, People with disabilities, Covid-19

Resumo

The reflections presented in this article discuss the guarantee of the right to life for all, granted by the Brazilian State, recognizing the specificities of people with disabilities in the context of the Covid-19 outbreak. The research methodology analyzes public statements and notes from councils and entities of civil society that defend the rights of people with disabilities in the face of threats during a pandemic. It is observed that this population segment becomes more vulnerable to contracting coronavirus and its implications. The mobilization of civil society to defend the guarantee of the right to life and human dignity is highlighted.

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Biografia do Autor

Thaís Kristosch Imperatori, Universidade de Brasília

PhD in Social Policy from (UnB). Professor in the Department of Social Service at the University of Brasília. Researcher at the Study and Research Group on Democracy, Civil Society and Social Work (GEPEDSS). thaisimperatori@unb.br.

 

Felipe Portela Bezerra, Instituto Brasiliense de Direito Público

  • Master in Social Policy (UnB). Professor at the School of Public Administration of the Brasiliense Institute of Public Law (IDP). portelafelipe@gmail.com.

 

Referências

BRACCIALLI, Lígia Maria Resumido et al. Qualidade de vida de cuidadores de pessoas com necessidades especiais. Rev. Bras. Educ. Espec., 18(1), Marília, jan./mar. 2012.

BRANCO, Paulo Gonet. Direitos fundamentais em espécie. In: MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acessado em 07 mai. 2020.

________. Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acessado em 07 mai. 2020.

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (CNS). Recomendação nº 019, de 06 de abril de 2020. Recomenda medidas que visam a garantia dos direitos e da proteção social das pessoas com deficiência e de seus familiares. Brasília, 2020a. Disponível em http://conselho.saude.gov.br/recomendacoes-cns/1095-recomendacao-n-019-de-06-de-abril-de-2020. Acessado em 20 mai. 2020.

________. Recomendação nº 31, de 30 de abril de 2020. Recomenda medidas emergenciais complementares que visam a garantia dos direitos e da proteção social das pessoas com deficiência no contexto da COVID-19. Brasília, 2020b. Disponível em https://conselho.saude.gov.br/recomendacoes-cns/1146-recomendacao-n-031-de-30-de-abril-de-2020. Acessado em 20 mai. 2020.

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CONADE). Nota pública às autoridades para atenção às pessoas com deficiência. Brasília, 2020. Disponível em http://www.coede.pr.gov.br/arquivos/File/2020/NotaPublicaConade.pdf. Acessado em 20 mai. 2020.

DHANDA, Amita. Construindo um novo léxico dos direitos humanos: Convenção sobre os Direitos das pessoas com Deficiência. Sur – Revista Internacional de Direitos Humanos, 5(8), jun. 2008.

FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE SÍNDROME DE DOWN (FBASD). Notas em defesa da vida durante a pandemia de Covid-19 no Brasil, de 02 de abril de 2020. Disponível em http://federacaodown.org.br/index.php/2020/04/03/nota-em-defesa-da-vida-durante-a-pandemia-de-covid-19-no-brasil/. Acessado em 22 de maio de 2020.

FIGUEIRA, Emilio. Caminhando em silêncio: uma introdução à trajetória das pessoas com deficiência na história do Brasil. 2 ed. São Paulo: Giz Editora, 2008.

HARVEY, David. Política Anticapitalista em tempos de COVID-19. In: DAVIS, Mike et al. Coronavírus e a luta de classes. Terra sem Amos: Brasil, 2020.

HUMAN RIGHTS WATCH. Proteger os direitos das pessoas com deficiência durante a COVID-19. Human Rights Watch. Nova York, 26 mar. 2020. Disponível em https://www.hrw.org/pt/news/2020/03/26/339994. Acessado em 07 mai. 2020.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo Demográfico 2010: características gerais da população, religião e pessoas com deficiência. Rio de Janeiro: IBGE, 2012.

LANNA JÚNIOR, Mário Cléber Martins (Comp.). História do Movimento político das pessoas com deficiência no Brasil. Brasília: SDH-SNPD, 2010.

MAIOR, Izabel M. M. de Loureiro. Políticas públicas sociais para as pessoas portadoras de deficiência no Brasil. Cadernos de Pesquisa, n. 7, mai. 1997.

MASUCHI, Marjorie Heloise; ROCHA, Eucenir Fredini. Cuidar de pessoas com deficiência: um estudo junto a cuidadores assistidos pela estratégia da saúde da família. Rev. Ter. Ocup. Univ. São Paulo, 23(1), p. 89-97, jan./br. 2012.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 18 ed. São Paulo: Atlas, 2005.

MOREIRA, Ana Luísa Coelho; BERNARDES, Liliane Cristina Gonçalves. Artigo 11 – Situações de risco e emergências humanitárias. In: DIAS, Joelson et al. Novos comentários à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Brasília: SNPD-SDH-PR, 2014.

LAVIERI, Fernando. A escolha de Sofia. Isto é, 05 mai. 2020. Disponível em https://istoe.com.br/a-escolha-de-sofia/. Acessado em 08 mai. 2020.

ORGANIZACIÓN MUNDIAL DE LA SALUD (OMS). Consideraciones relativas a la discapacidad durante el brote de COVID-19. Disponível em https://www.who.int/docs/default-source/documents/disability/spanish-covid-19-disability-briefing.pdf?sfvrsn=30d726b1_2. Acessado em 07 mai. 2020.

PIRES, Roberto Rocha C. Os efeitos sobre grupos sociais e territórios vulnerabilizados das medidas de enfrentamento à crise sanitária da COVID-19: propostas para o aperfeiçoamento da ação pública. Nota técnica nº 33. Brasília: IPEA, 2020.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

REDE BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REDE-IN. Todas as pessoas importam: Nota às autoridades públicas sobre o risco de exclusão no atendimento a pessoas com deficiência, na pandemia de Covid-19. Disponível em http://federacaodown.org.br/wp-content/uploads/2020/04/NOTA-A%CC%80S-AUTORIDADES-PU%CC%81BLICAS-SOBRE-O-RISCO-DE-EXCLUSA%CC%83O-NO-ATENDIMENTO-A-PESSOAS-COM-DEFICIE%CC%82NCIA-NA-PANDEMIA-DE-COVID-19.pdf. Acessado em 20 mai. 2020.

SANTANA, Joaquim; ALMEIDA, Luiz Claudio. Artigo 11 – Direito à vida. In: DIAS, Joelson et al. Novos comentários à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Brasília: SNPD-SDH-PR, 2014.

SOUZA, Murilo. Entidade sugere à comissão externa que pessoa com deficiência integre grupo de risco da Covid-19. Agência Câmara de Notícias. Brasília, 15 abr. 2020. Disponível em https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cpd/noticias/entidade-sugere-a-comissao-externa-que-pessoa-com-deficiencia-integre-grupo-de-risco-da-covid-19-1. Acessado em 20 mai. 2020.

STOPA, Roberta. O direito constitucional ao Benefício de Prestação Continuada (BPC): o penoso caminho para o acesso. Serv. Soc. Soc., 135, 231-248, São Paulo, maio/ago. 2019.

TORRES, Elisabeth Fátima; MAZZONI, Alberto Angel; MELLO, Anahi Guedes de. Nem toda pessoa cega lê em Braille nem toda pessoa surda se comunica em língua de sinais. Educação e Pesquisa, 33(2), São Paulo, p. 369-285, maio/ago. 2007.

VENTURA, Luiz Alexandre Souza. Coronavírus: EUA investigam recusa de respiradores a pessoas com deficiência. Estadão, São Paulo, 31 mar. 2020. Disponível em https://brasil.estadao.com.br/blogs/vencer-limites/coronavirus-eua-investigam-recusa-de-respiradores-a-pessoas-com-deficiencia/?fbclid=IwAR1qcA5KOHlOAILClwNhj-VrFGlF2gEKrnqopUi9Dtj9IbRUwYRjJ8OgnY4 Acessado em 08 mai. 2020.

Publicado

2020-05-01

Como Citar

IMPERATORI, Thaís Kristosch; BEZERRA, Felipe Portela. INTRODUCTORY NOTES ABOUT THE RIGHTS OF PEOPLE WITH DISABILITIES IN THE CONTEXT OF THE COVID-19. Revista Observatório , [S. l.], v. 6, n. 3, p. a8en, 2020. DOI: 10.20873/uft.2447-4266.2020v6n3a8en. Disponível em: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/observatorio/article/view/10555. Acesso em: 29 mar. 2024.