NOTAS INTRODUTÓRIAS SOBRE O DIREITO À VIDA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO CONTEXTO DE COVID-19
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2447-4266.2020v6n3a8ptPalavras-chave:
Vida, Direito à vida, Direitos humanos, Pessoa com deficiência, Covid-19Resumo
As reflexões apresentadas no presente artigo tratam da garantia do direito à vida a todos por parte do Estado brasileiro reconhecendo as especificidades das pessoas com deficiência no contexto de Covid-19. O percurso metodológico analisa manifestações e notas públicas de conselhos e entidades da sociedade civil de defesa de direitos das pessoas com deficiência frente às ameaças durante a pandemia. Observa-se que esse segmento se torna mais vulnerável à contaminação e às suas implicações. Destaca-se a mobilização da sociedade civil para defender a garantia do direito à vida e dignidade humana.
Downloads
Referências
BRACCIALLI, Lígia Maria Resumido et al. Qualidade de vida de cuidadores de pessoas com necessidades especiais. Rev. Bras. Educ. Espec., 18(1), Marília, jan./mar. 2012.
BRANCO, Paulo Gonet. Direitos fundamentais em espécie. In: MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acessado em 07 mai. 2020.
________. Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acessado em 07 mai. 2020.
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (CNS). Recomendação nº 019, de 06 de abril de 2020. Recomenda medidas que visam a garantia dos direitos e da proteção social das pessoas com deficiência e de seus familiares. Brasília, 2020a. Disponível em http://conselho.saude.gov.br/recomendacoes-cns/1095-recomendacao-n-019-de-06-de-abril-de-2020. Acessado em 20 mai. 2020.
________. Recomendação nº 31, de 30 de abril de 2020. Recomenda medidas emergenciais complementares que visam a garantia dos direitos e da proteção social das pessoas com deficiência no contexto da COVID-19. Brasília, 2020b. Disponível em https://conselho.saude.gov.br/recomendacoes-cns/1146-recomendacao-n-031-de-30-de-abril-de-2020. Acessado em 20 mai. 2020.
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CONADE). Nota pública às autoridades para atenção às pessoas com deficiência. Brasília, 2020. Disponível em http://www.coede.pr.gov.br/arquivos/File/2020/NotaPublicaConade.pdf. Acessado em 20 mai. 2020.
DHANDA, Amita. Construindo um novo léxico dos direitos humanos: Convenção sobre os Direitos das pessoas com Deficiência. Sur – Revista Internacional de Direitos Humanos, 5(8), jun. 2008.
FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE SÍNDROME DE DOWN (FBASD). Notas em defesa da vida durante a pandemia de Covid-19 no Brasil, de 02 de abril de 2020. Disponível em http://federacaodown.org.br/index.php/2020/04/03/nota-em-defesa-da-vida-durante-a-pandemia-de-covid-19-no-brasil/. Acessado em 22 de maio de 2020.
FIGUEIRA, Emilio. Caminhando em silêncio: uma introdução à trajetória das pessoas com deficiência na história do Brasil. 2 ed. São Paulo: Giz Editora, 2008.
HARVEY, David. Política Anticapitalista em tempos de COVID-19. In: DAVIS, Mike et al. Coronavírus e a luta de classes. Terra sem Amos: Brasil, 2020.
HUMAN RIGHTS WATCH. Proteger os direitos das pessoas com deficiência durante a COVID-19. Human Rights Watch. Nova York, 26 mar. 2020. Disponível em https://www.hrw.org/pt/news/2020/03/26/339994. Acessado em 07 mai. 2020.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo Demográfico 2010: características gerais da população, religião e pessoas com deficiência. Rio de Janeiro: IBGE, 2012.
LANNA JÚNIOR, Mário Cléber Martins (Comp.). História do Movimento político das pessoas com deficiência no Brasil. Brasília: SDH-SNPD, 2010.
MAIOR, Izabel M. M. de Loureiro. Políticas públicas sociais para as pessoas portadoras de deficiência no Brasil. Cadernos de Pesquisa, n. 7, mai. 1997.
MASUCHI, Marjorie Heloise; ROCHA, Eucenir Fredini. Cuidar de pessoas com deficiência: um estudo junto a cuidadores assistidos pela estratégia da saúde da família. Rev. Ter. Ocup. Univ. São Paulo, 23(1), p. 89-97, jan./br. 2012.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 18 ed. São Paulo: Atlas, 2005.
MOREIRA, Ana Luísa Coelho; BERNARDES, Liliane Cristina Gonçalves. Artigo 11 – Situações de risco e emergências humanitárias. In: DIAS, Joelson et al. Novos comentários à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Brasília: SNPD-SDH-PR, 2014.
LAVIERI, Fernando. A escolha de Sofia. Isto é, 05 mai. 2020. Disponível em https://istoe.com.br/a-escolha-de-sofia/. Acessado em 08 mai. 2020.
ORGANIZACIÓN MUNDIAL DE LA SALUD (OMS). Consideraciones relativas a la discapacidad durante el brote de COVID-19. Disponível em https://www.who.int/docs/default-source/documents/disability/spanish-covid-19-disability-briefing.pdf?sfvrsn=30d726b1_2. Acessado em 07 mai. 2020.
PIRES, Roberto Rocha C. Os efeitos sobre grupos sociais e territórios vulnerabilizados das medidas de enfrentamento à crise sanitária da COVID-19: propostas para o aperfeiçoamento da ação pública. Nota técnica nº 33. Brasília: IPEA, 2020.
RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
REDE BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REDE-IN. Todas as pessoas importam: Nota às autoridades públicas sobre o risco de exclusão no atendimento a pessoas com deficiência, na pandemia de Covid-19. Disponível em http://federacaodown.org.br/wp-content/uploads/2020/04/NOTA-A%CC%80S-AUTORIDADES-PU%CC%81BLICAS-SOBRE-O-RISCO-DE-EXCLUSA%CC%83O-NO-ATENDIMENTO-A-PESSOAS-COM-DEFICIE%CC%82NCIA-NA-PANDEMIA-DE-COVID-19.pdf. Acessado em 20 mai. 2020.
SANTANA, Joaquim; ALMEIDA, Luiz Claudio. Artigo 11 – Direito à vida. In: DIAS, Joelson et al. Novos comentários à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Brasília: SNPD-SDH-PR, 2014.
SOUZA, Murilo. Entidade sugere à comissão externa que pessoa com deficiência integre grupo de risco da Covid-19. Agência Câmara de Notícias. Brasília, 15 abr. 2020. Disponível em https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cpd/noticias/entidade-sugere-a-comissao-externa-que-pessoa-com-deficiencia-integre-grupo-de-risco-da-covid-19-1. Acessado em 20 mai. 2020.
STOPA, Roberta. O direito constitucional ao Benefício de Prestação Continuada (BPC): o penoso caminho para o acesso. Serv. Soc. Soc., 135, 231-248, São Paulo, maio/ago. 2019.
TORRES, Elisabeth Fátima; MAZZONI, Alberto Angel; MELLO, Anahi Guedes de. Nem toda pessoa cega lê em Braille nem toda pessoa surda se comunica em língua de sinais. Educação e Pesquisa, 33(2), São Paulo, p. 369-285, maio/ago. 2007.
VENTURA, Luiz Alexandre Souza. Coronavírus: EUA investigam recusa de respiradores a pessoas com deficiência. Estadão, São Paulo, 31 mar. 2020. Disponível em https://brasil.estadao.com.br/blogs/vencer-limites/coronavirus-eua-investigam-recusa-de-respiradores-a-pessoas-com-deficiencia/?fbclid=IwAR1qcA5KOHlOAILClwNhj-VrFGlF2gEKrnqopUi9Dtj9IbRUwYRjJ8OgnY4 Acessado em 08 mai. 2020.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
[PT] Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista, sem pagamento, o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License (CC BY-NC 4.0), permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
Leia todos os termos dos direitos autorais aqui.
