O AUXÍLIO EMERGENCIAL COMO MEDIDA INTERVENCIONISTA DIANTE DA CRISE PELA COVID-19: O PENSAMENTO KEYNESIANO E A CRFB DE 1988
Resumo
Este trabalho analisa as políticas públicas de transferência de renda em tempos de crise, como é o caso da pandemia pela COVID-19, notadamente o Auxílio Emergencial. É uma pesquisa aplicada, de abordagem é qualitativa, baseada em fontes bibliográficas e documentais. Conclui que, mesmo em um cenário atípico de crise, a solução reside no resgate das políticas econômicas de intervenção do Estado na economia, nos moldes preconizados pela teoria de Keynes, em detrimento do ideal defendido pelos adeptos do laissez-faire. Essa atuação é compatível com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
BRASIL. Auxílio Emergencial do Governo Brasileiro aumenta em mais de 23% o rendimento de famílias no Nordeste. Brasília, 23 de jul. de 2020. Disponível em . Acesso em 03 nov 2020.
BRASIL. Mais de R$ 71 bilhões dos repasses do Auxílio Emergencial foram para Norte e Nordeste. Brasília, 27 de ago. de 2020. Disponível em . Acesso em 04 nov 2020.
Brasil começa 2021 com mais miseráveis que há uma década. FOLHA DE SÃO PAULO, São Paulo, 30 de janeiro de 2021. Disponível em < https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/01/brasil-comeca-2021-com-mais-miseraveis-que-ha-uma-decada.shtml#:~:text=Com%20fim%20do%20aux%C3%ADlio%20emergencial,e%20supera%20o%20de%202019&text=Com%20o%20fim%20do%20aux%C3%ADlio,da%20d%C3%A9cada%20passada%2C%20em%202011 >. Acesso em 30 mar 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Decreto nº 4.102, de 24 de janeiro de 2002. Disponível em . Acesso em 06 dez 2020.
BRASIL. Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001. Disponível em . Acesso em 06 dez 2020.
BRASIL. Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Disponível em . Acesso em 06 dez 2020.
BRASIL. Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. Disponível em . Acesso em 22 nov 2020.
CARDOSO, Bruno Baranda. A implementação do Auxílio Emergencial como medida excepcional de proteção social. Rio de Janeiro, v. 54, n. 4, pp. 1052-1063, jul-ago. 2020.
CARVALHO, Laura. Curto Circuito; o vírus e a volta do Estado. Kindle. 2020.
CARVALHO, Sandro Sacchet de. Os efeitos da pandemia sobre os rendimentos do trabalho e o impacto do auxílio emergencial: os resultados dos microdados da PNAD Covid-19 de junho. Carta de Conjuntura, número 48 – 3º Trimestre de 2020. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Divulgado em 24 de jul. 2020. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/conjuntura/200724_cc48_mt_final.pdf. Acesso em 05 dez. 2020.
Congresso promulga PEC que recria auxílio emergencial; lei já está em vigor. UOL, São Paulo, 15 de março. de 2021. Disponível em < https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/03/15/congresso-promulga-hoje-pec-emergencial.htm >. Acesso em 30 mar 2021.
COSTA, Simone da Silva. Pandemia e desemprego no Brasil. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, v.54, n.4, p.969-978, Ago. 2020. Disponível em . Acesso em 06 dez 2020.
DAVIDSON, Paul. John Maynard Keynes. Grandes pensadores da economia. São Paulo: Actual, 2011.
DIAS, Maria Carolina Carvalho. Os beneficiários do Rendimento Social de Inserção: trajectórias sociais e processos de inclusão. Tese (Mestrado em Sociologia). Faculdade de Letras, Departamento de Sociologia, Universidade do Porto. Porto, 2010.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 14. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
GOVERNADOR do Pará vai decretar lockdown a partir de quarta-feira. O GLOBO, Brasília, 5 de mai. de 2020. Disponível em . Acesso em 06 dez 2020.
IBGE.PIB cresce 1,1% e fecha 2019 em R$ 7,3 trilhões. IBGE, Brasília, 4 de mar. de 2020. Disponível em < https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/27007-pib-cresce-1-1-e-fecha-2019-em-r-7-3-trilhoes>. Acesso em 06 dez 2020.
IBGE. PIB cresce 7,7% no 3º trimestre de 2020. IBGE, Brasília, 4 de dez. de 2020. Disponível em: . Acesso em 06 dez 2020.
KOMATSU, Bruno Kawaoka; MENEZES FILHO, Naercio. Simulações de Impactos da COVID-19 e da Renda Básica Emergencial sobre o Desemprego, Renda, Pobreza e Desigualdade. Policy Paper, n. 43, abr. 2020.
KEYNES, John Maynard. Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda. São Paulo: Nova Cultura, 1996.
KOURY, Suzy Elizabeth Cavalcante. A CRFB/88, o capitalismo e a intervenção do estado no domínio econômico: a busca pelo desenvolvimento econômico, social e humano. In: Direito e Economia II. João Pessoa: CONPEDI, 2014.
LANDA, Marina dos Santos et al. Medidas de proteção social e o novo coronavírus: uma análise crítica e social da implementação do Auxílio Emergencial no Brasil (2020). Revista de Ciências Humanas e Sociais. Bagé, v. 6, n. 3, pp. 108-129, ed. Especial, 2020.
PIORA na situação econômica leva 4 milhões a buscar empréstimos, diz IBGE. Folha de São Paulo, São Paulo, 20 de ago. de 2020. Disponível em: . Acesso em: 10 dez 2020.
PNUD, Human Development Report 2019 - Beyond income, beyond averages, beyond today: Inequalities in human development in the 21st century. Disponível em . Acesso em 06 dez 2020
RENDA Cidadã: as cinco ideias do governo para financiar o programa que não saíram do papel. BBC, São Paulo, 4 de dez. de 2020. Disponível em < https://www.bbc.com/portuguese/brasil-55157533>. Acesso em 06 dez 2020.
Renda Cidadã propõe uma renda mínima para os brasileiros em 2021. Rede Jornal Contábil. 22 Out. 2020. Disponível em: https://www.jornalcontabil.com.br/renda-cidada-propoe-uma-renda-minima-para-os brasileiros-em-2021/https://www.ufrgs.br/coronavirus/base/renda-basica-de-cidadania-como-forma-de-garantir-o-direito-a-dignidade-e-a-liberdade-real-para-todos/. Acesso em 06 dez. 2020.
RENDA sobe, poupança dispara: a peculiar recessão da pandemia no Brasil. CNN, São Paulo, 19 de ago. de 2020. Disponível em < https://www.cnnbrasil.com.br/business/2020/08/19/renda-sobe-poupanca-dispara-a-peculiar-recessao-da-pandemia-no-brasil>. Acesso em 06 dez 2020.
REYMÃO, Ana Elizabeth Neirão; KOURY, Suzy Elizabeth Cavalcante. Covid-19, Estado e Keynes como Resposta às Crises da Pandemia. In: MENDES, Felipe Prata; NETO, João Paulo Mendes Neto; MARANHÃO, Ney; FILHO, Sérgio Mendes (Coords). Direito e Pandemia: Olhares críticos sobre a crise. Brasília: Editora Venturoli, 2020.
REYMÃO, Ana Elizabeth Neirão; OLIVEIRA, Felipe Guimarães de. Do laissez-faire à intervenção estatal: Diálogos (?) entre Hayek e Keynes e a ordem econômica constitucional brasileira de 1988. In: Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável. Florianópolis. 2017.
VALENTE, Flávio Luiz Schieck. Direito Humano à Alimentação - desafios e conquistas. São Paulo; Cortez Editora, 2002.
WORLD BANK. Gini Index. Disponível em . Acesso em 05 dez 2020.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2021.v7i1.7599
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0057
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.