Pandemia e Federalismo: Reflexões sobre as Decisões do Supremo Tribunal Federal na Apreciação de Conflitos de Competência entre os Entes Federativos no Enfrentamento à COVID-19
Edith Maria Barbosa Ramos, Paulo Roberto Barbosa Ramos, Laísse Lima Silva Costa
Necessidade de Investimentos em Infraestrutura para Universalização do Saneamento Básico no Combate a Pandemias: Uma Análise do Enfrentamento à COVID-19 à Luz do Novo Marco Legal do Saneamento Básico