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original article |
Journal |
Date |
Title |
Authors All Authors |
| 1 |
[GO] |
Revista de Informação Legislativa |
2025―Feb―18 |
Direito financeiro da crise: a modulação da legislação orçamentário-financeira para o combate aos efeitos da Covid-19 |
José Levi Mello do Amaral Júnior, Fabiano de Figueirêdo Araujo |
| 2 |
[GO] |
Revista de Informação Legislativa |
2025―Feb―18 |
A produção normativa das agências reguladoras: limites para eventual controle da atuação regulatória da Anvisa em resposta à Covid-19 |
Natasha Schmitt Caccia Salinas, Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, Ana Tereza Marques Parente |
| 3 |
[GO] |
Revista de Informação Legislativa |
2025―Jan―14 |
A solidariedade como fator de reequilíbrio contratual nas relações de consumo atingidas pela pandemia da Covid-19 |
Luiz Carlos Goiabeira Rosa, Milla Christi Pereira da Silva, Thaís Onofre Caixeta de Freitas |
