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SciELO: Revista Direito e Práxis
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1 [GO] 2024―Dec―07 Resposta federal à covid-19 no Brasil: responsabilização penal de autoridades com prerrogativa de foro junto ao Supremo Tribunal Federal (2020-2023) Deisy de Freitas Lima Ventura, Fernando Mussa Abujamra Aith, Bianca de Figueiredo Melo Villas Bôas, Juliana Fonseca Pontes, Cristiane Ribeiro Pereira
2 [GO] 2024―Dec―07 Federal response to covid-19 in Brazil: criminal liability of authorities with privileged jurisdiction before the Federal Supreme Court (2020-2023) Deisy de Freitas Lima Ventura, Fernando Mussa Abujamra Aith, Bianca de Figueiredo Melo Villas Bôas, Juliana Fonseca Pontes, Cristiane Ribeiro Pereira
3 [GO] 2024―Dec―07 A uniformidade inusitada dos Tribunais de Justiça contra o Covid-19: uma análise empírica de litígio subnacional em contexto de tensões federativas Rubens Glezer, Ana Laura Pereira Barbosa, Luciana Gross Cunha
4 [GO] 2024―Mar―01 Alteridade, justiça e pessoa em Lévinas: reflexões a partir da covid-19 ou a pandemia do mesmo Walter Lucas Ikeda, Rodrigo Valente Giublin Teixeira
5 [GO] 2024―Mar―01 A maximização dos “inimigos descartáveis” pela crise sanitária da covid-19: o (seletivo) controle de fronteiras e a descartabilidade da vida do migrante como práticas biopolíticas do estado brasileiro Luiza Ferreira Odorissi, Clóvis Gorczevski
6 [GO] 2023―Jun―19 The closure of the Brazilian-Venezuelan border during the covid-19 pandemic: international law analysis of ordinance no. 120 of March 2020 Luiz Sales do Nascimento, Rosilandy Carina Candido Lapa, Victor Augusto Mendes, Vanessa Vasques Assis dos Reis
7 [GO] 2023―Mar―27 Atuação das centrais sindicais no contexto da covid-19: aproximações e distanciamentos Amanda de Souza Camargo, Humberto Bersani
8 [GO] 2023―Mar―27 A pandemia da Covid-19 e as decisões do STJ sobre maternidade e prisão preventiva Marília de Nardin Budó, Manuela Moser
9 [GO] 2022―Sep―09 Gênero, raça e classe no Brasil: os efeitos do racismo estrutural e institucional na vida da população negra durante a pandemia da covid-19 Fernanda Barros dos Santos, Sergio Luiz Baptista da Silva
10 [GO] 2022―Sep―09 Os desafios do sistema de governança da saúde global na pandemia de COVID-19: Limitações atuais e possibilidades de reforma Paula Wojcikiewicz Almeida, Giulia Tavares Romay, Mariana Gouvea de Oliveira
11 [GO] 2022―Jun―13 Interfaces entre saúde global e desigualdade social em tempos de pandemia: A (des)proteção das favelas brasileiras no enfrentamento ao Covid-19 Raquel Ceolin, Valéria Ribas do Nascimento
12 [GO] 2022―Apr―20 Vírus e Telas: o direito econômico das plataformas digitais na pandemia de COVID-19 Priscila Brolio Gonçalves, Diogo R. Coutinho, Beatriz Kira
13 [GO] 2022―Apr―20 Medidas de Emergência no Contexto da Covid-19 Mamede Said Maia Filho
14 [GO] 2022―Apr―20 A respiração como alegoria política: A pandemia da COVID-19 em tempos de expiração democrática Douglas Antônio Rocha Pinheiro
15 [GO] 2021―Oct―29 Fique em casa? Remoções forçadas e COVID-19 Rafael Assis Alves, Laura Bastos Carvalho, Marcos Camilo da Silva Souza Rios
16 [GO] 2021―Oct―29 Os Trabalhadores das Plataformas de Entregas: essencialidade em tempos de Covid-19 e desproteção legislativa e judicial Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos, Lawrence Estivalet de Mello, Murilo Carvalho Sampaio Oliveira
17 [GO] 2021―Oct―29 Os Trabalhadores das Plataformas de Entregas: essencialidade em tempos de Covid-19 e desproteção legislativa e judicial Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos, Lawrence Estivalet de Mello, Murilo Carvalho Sampaio Oliveira
18 [GO] 2021―Oct―29 Uma conjuntura crítica perdida: a COVID-19 nas prisões brasileiras Maíra Rocha Machado, Natalia Pires de Vasconcelos
19 [GO] 2021―Oct―29 A defesa dos direitos dos trabalhadores em tempos de Covid-19: o caso da atuação do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais) Lígia Barros de Freitas
20 [GO] 2021―Mar―03 COVID-19: análise crítica da distribuição constitucional de competências Rafael Maffini
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